Barra do Garças – MT – 19 de abril de 2024
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Milei negocia contra o relógio antes do debate do projeto de lei Omnibus



As tensões entre o governo da Argentina, os deputados de diferentes partidos políticos e os governadores das províncias continuam marcando as últimas negociações antes que a lei Omnibus, o principal projeto do no início da gestão do presidente Javier Milei, seja debatida nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o governo esperava enfrentar esse debate nesta terça-feira (30), mas os obstáculos nas negociações adiaram a intenção. A imprensa argentina especula que o debate parlamentar será longo e poderá durar mais de 30 horas.

A chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como Lei Omnibus, foi apresentada pelo governo em 27 de dezembro e originalmente tinha mais de 600 artigos sobre novas regras, supressão ou modificação de outras.

Até o momento, Milei e seus colaboradores concordaram em cortar alguns dos pontos mais controversos desse pacote de medidas que teria um grande impacto na vida econômica, social e política do país e que concederia poderes legislativos ao Executivo no âmbito de uma emergência múltipla.

O último desses ajustes foi introduzido pelo governo na sexta-feira passada, quando aliados de Milei cederam e retiraram o capítulo fiscal do pacote.

Na última versão do projeto, à qual a Agência EFE teve acesso e na qual as equipes de negociação estão trabalhando, os planos de reforma de Milei serão reduzidos a 386 artigos.

Para o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, a retirada do capítulo tributário “não foi uma questão de negociação”.

“Entendemos que não podíamos continuar perdendo tempo com momentos que não faziam muito sentido, a não ser atrasar a promulgação da lei”, afirmou o porta-voz na segunda-feira em sua entrevista coletiva diária.

Por sua vez, a imprensa argentina interpretou as mudanças nos planos do governo em relação à lei como concessões. “Este governo reafirma o caminho para o déficit zero. Isso é absolutamente irrefutável. Esse é o nosso objetivo e não vamos mudá-lo”, enfatizou Adorni.

O governo acredita que o projeto de lei, que terá de ser aprovado primeiro na Câmara e depois no Senado, deve “continuar a avançar sem qualquer questionamento do restante da lei”.

De acordo com a imprensa argentina, o principal obstáculo nas negociações entre o governo Milei e a oposição são os poderes delegados ao Executivo. Questionado a respeito, Adorni reconheceu que “os poderes delegados em matéria tributária e de seguridade social (os capítulos já abolidos)” já foram retirados.

Nas províncias – onde a parcela de poder do partido liderado por Milei, A Liberdade Avança, é baixa – a batalha com o governo se concentra nos pontos da lei Omnibus que afetam os setores de pecuária, agricultura, petróleo e mineração.

Nos últimos dias, Milei e vários membros de seu gabinete advertiram que os ajustes impostos às províncias poderiam piorar se os governadores pressionassem para que a lei geral não fosse aprovada pelo Congresso.

De fato, o vazamento de algumas declarações do presidente na reunião de gabinete no último dia 25, quando Milei aumentou a pressão sobre os governadores e ameaçou “deixá-los sem um peso”, levou à primeira crise em seu curto mandato, que começou em 10 de dezembro, com a renúncia do ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, uma saída explicada por “razões pessoais”, de acordo com o governo.



FONTE: GAZETA DO POVO

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