Barra do Garças – MT – 27 de fevereiro de 2024
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Contra pauta progressista, Senado discute mandato temporário para ministros do STF



Ideia, que havia sido abandonada, voltou a ser discutida após a decisão da corte sobre marco temporal e voto favorável de Rosa Weber à descriminalização do aborto. Atualmente, magistrados só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos. Senadores de diversos partidos – incluindo da cúpula da Casa – intensificaram a defesa nas últimas semanas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade – os magistrados são aposentados compulsoriamente ao chegar aos 75 anos.

Senadores ouvidos pelo blog argumentam que é preciso ”puxar o STF para a contenção” pois, na visão desses parlamentares, a Corte tem levantado temas que o Legislativo considera não estarem maduros, como a descriminalização do aborto.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor dessa tese, que pode livrar de punição criminal mulheres e profissionais que realizem o procedimento. Caso confirmada pelos demais ministros, a decisão não significa, necessariamente, que o aborto vai ser oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas que a mulher que optar pelo aborto não será criminalizada.

Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) relataram ao blog, que o próprio senador já disse a ministros do STF considerar o mandato temporário uma boa ideia. Ministros ouvidos pelo blog confirmam que estão acompanhando a discussão.

Pacheco havia colocado um freio nas discussões no primeiro semestre para não parecer um “enquadramento” da Corte.

Senadores, entretanto, argumentam que, quando o STF decide sobre pauta de costumes – como é o caso do aborto –, dá munição à extrema direita e tira foco da agenda econômica e da defesa da democracia. Por isso, voltaram a cobrar do presidente da Casa o debate sobre o limite de mandato na Corte.

Além de aborto, a volta da articulação sobre o assunto acontece em meio ao enfrentamento do Congresso ao STF no caso do marco temporal – dias depois de ser invalidada pelo Supremo, a tese que limita a demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso.

O texto foi à sanção do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo parcial ou totalmente. O Congresso, porém, já sinalizou que derrubará um eventual veto que inviabilize o marco temporal.

Em 2009, Dino propôs limite de mandato no STF

A ideia de limitar mandato de ministro do STF não é nova. Em 2009, o então deputado federal e integrante da base do governo Lula 2 Flávio Dino apresentou uma proposta nesse sentido. O texto acabou arquivado.

Hoje ministro da Justiça, Dino é o principal candidato a uma indicação para a vaga de Rosa Weber e, segundo o blog apurou, não enfrentaria dificuldades em ter o nome aprovado pelo Senado.



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