Barra do Garças – MT – 19 de maio de 2024
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Pacheco diz que prioridade é ouvir prefeitos e governadores sobre reforma tributária


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 21, que uma das prioridades dos senadores será ouvir Estados e municípios para ajustar pontos de polêmica e divergência sobre a reforma tributária. Um deles é o Conselho Federativo, órgão que deve ser criado para fazer a gestão do Imposto Sobre Bens e Consumos (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS caso a reforma seja aprovada. O chefe do poder Legislativo brasileiro participou de um seminário sobre a reforma organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “No Senado, sendo a Casa da Federação brasileira, há uma prioridade natural de se ouvir os Estados federados e municípios. Quero deixar claro aos governadores e prefeitos que de nossa parte não haverá nenhum tipo de açodamento, nem prejuízo na interlocução de uma reforma tributária”, disse. Pacheco convidou todos os 27 governadores do país para um debate sobre o tema no Senado no próximo dia 30 de agosto.

Rodrigo Pacheco também confirmou a previsão de votar a reforma tributária até o final de outubro, mas não descartou um “adiamento mínimo” na apreciação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) caso haja “necessidade”. O pessedista disse ainda que as negociações em torno da reforma ministerial, mais uma vez adiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não afetam a tramitação da reforma no Senado Federal. “Acho que são coisas independentes e acho que isso toca mais à Câmara dos Deputados, são coisas desvinculadas”, disse, após ser questionado por jornalistas presentes no evento.

Ainda sobre as questões que envolvem Estados e municípios, Pacheco entende que a reforma pode pôr fim à chamada “guerra fiscal” entre os Estados. No atual sistema, as unidades da Federação usam incentivos fiscais através do ICMS para atrair investimento privado para seus territórios, o que gera desequilíbrio econômico e perda de arrecadação. “A perspectiva de uma unificação tributária é algo que nos agrada, como nos agradam também a tributação do consumo mais no destino do que na origem, a não cumulatividade e o fim da guerra fiscal entre entes federados”, disse o presidente do Senado.

Fonte: JP



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