O deputado Cláudio Paisagista (PTB), diz que é contra que o Governo Estadual assuma a concessão BR-163 de cerca de 820 km, que atualmente é de responsabilidade da Rota do Oeste, ao contrário do entendimento dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizaram em setembro do ano passado que o Estado assuma a Rodovia e do ministro dos Transportes que elogio a iniciativa e que até “copia-la”.
Para o parlamentar, o Governo Estadual não tem caixa para abarcar tal volume de investimentos. Bem diferente do que pensa o ministro do TCU, Benjamin Zymler, que a época da autorização ponderou. “Que o caso não cria uma jurisprudência para o tribunal, pois nem todo estado teria o volume necessário de recursos para aportar numa concessão devolvida.”, disse.
Para Paisagista, o problema da BR 163 é da União e, portanto, deveria ser entregue ao Governo Federal, inclusive fazendo um histórico de quando o contrato com a Odebrechet foi celebrado, citando ainda a lava jato. Mas com uma memória seletiva invejável, o político bolsonarista se esqueceu dos quatro anos do Governo Bolsonaro, onde nada foi feito para resolver o imbróglio.
Outro que vê como um case de sucesso é o atual ministro dos Transportes, Renan Filho, que pode utilizar a mesma fórmula adotada pelo Estado, por meio da MT Par, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitirá a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar anos.
Por fim, a agilidade com que o processo pode ocorre citada pelo ministro do TCU, com a duplicação e obras estruturantes trazem uma expectativa positiva e de esperança para os cidadãos da região cortada pela 163, que é na diminuição drástica de vidas perdidas, que atualmente destroem famílias e mutilam pessoas, e em segundo plano, temos o cenário econômico, por se tratar de um corredor de grãos por onde passam milhares de carretas diariamente.
